Luciano Araujo Monteiro

 

ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO E SUA IMPORTÂNCIA PARA A PRÁTICA EDUCACIONAL

 

Introdução

O local objeto de análise para este texto é o Departamento do Arquivo Histórico Municipal ou Arquivo Histórico de São Paulo, também conhecido como Arquivo Histórico Municipal Washington Luis (AHMWL), sendo que, essa denominação é mais antiga. Localizado no Edifício Ramos de Azevedo, na Praça Coronel Fernando Prestes, Nº 152, Bom Retiro – CEP: 01124-060 – São Paulo/SP. Este estudo foi desenvolvido a partir de uma visita técnica realizada em 2012 neste prédio governamental, tendo por base autores que problematizam a importância dos Arquivos para a sociedade brasileira.

 

Fig. 01 - Edifício Ramos de Azevedo

Fonte: Guia AHMWL -100 Anos – 1907-2007 (capa)

 

Conforme podemos evidenciar na imagem acima, o Edifício Ramos de Azevedo foi construído de forma simétrica, isto é, se for traçada uma linha imaginária, dividindo-o ao meio, o lado direito será exatamente igual ao esquerdo. Há a priorização em utilizar formas geométricas retangulares para compor as janelas e o uso de arcos e retângulos para criar janelas maiores e compor sua entrada, localizada no centro da edificação. Sua arquitetura assemelha-se a de um templo religioso.

 

Segundo as informações obtidas no material comemorativo de 100 anos da instituição:

 

“O Arquivo Histórico Municipal Washington Luís, a mais antiga instituição de memória da municipalidade de São Paulo, integra a atual organização da Secretaria Municipal de Cultura, criada em 1975. Precedendo a própria Secretaria e o Departamento do Patrimônio Histórico, ao qual é subordinado (até meados de 2012), o AHMWL tem sua origem mais remota no ano de 1907, quando a Lei nº. 1.051 criou um Arquivo Municipal na Secretaria Geral da Prefeitura. O primeiro Guia do Arquivo Histórico Municipal Washington Luís foi lançado em 1984. Em 2000, foi publicada uma nova versão, trazendo uma descrição mais aprofundada do acervo. O presente Guia toma por base esta última publicação”.– (Guia AHMWL: 100 Anos – 1907-2007, p. 5)

 

Trata-se de uma instituição pública vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, sendo que, desde junho de 2012, esse Arquivo ganhou o status de Departamento do Arquivo Histórico de São Paulo. Um aspecto que permite o maior recebimento de recursos financeiros, fornecidos pela Prefeitura de São Paulo.

 

O local começou a ser construído em 1907 pelo escritório de engenharia de Ramos de Azevedo, sendo finalizado em 1920, para abrigar os cursos de Eletrotécnica e Mecânica, da Escola Politécnica de São Paulo (Poli). A partir da década de 1960, os cursos da Poli passaram a ser oferecidos na Cidade Universitária, permanecendo, por mais um tempo, a parte administrativa da Escola Politécnica no Edifício Ramos de Azevedo, até os anos de 1970.

 

Fundos Arquivísticos

Para que haja melhor compreensão sobre este subtítulo serão utilizados termos presentes no glossário de terminologia arquivística:

 

 Fundo – Conjunto de documentos de uma mesma proveniência. Termo que equivale a arquivo;

 

 Fundo Aberto – Fundo ao qual podem ser acrescentados novos documentos em função do fato de a entidade produtora continuar em atividade;

 

 Fundo Fechado – Fundo que não recebe acréscimos de documentos, em função de a entidade produtora não se encontrar mais em atividade.

 

A instituição estudada possui a guarda da documentação do Município de São Paulo, produzida entre 1556-1922, lembrando que, essa documentação foi obtida por meio de recolhimento. O acervo do Arquivo Histórico Municipal de São Paulo foi recolhido e já avaliado como de guarda permanente, por isso, não existe descarte. Nos dias atuais, o Arquivo Municipal abriga os fundos: IV Centenário da Cidade de São Paulo, da Câmara Municipal de São Paulo, Fundo Intendências Municipais, Fundo da Prefeitura Municipal de São Paulo, Fundo Serviço Funerário Municipal, lembrando que, naquele espaço de custódia documental há os livros de registros de sepultamento, sendo que, dentre vários cemitérios da cidade paulistana, existe a documentação pertencente ao Cemitério da Consolação - o 1° da cidade de São Paulo. Ademais, há o Fundo Santo Amaro, Fundo Instituto de Previdência Municipal, Fundo Light, Cia Telefônica, Cia de Gás, Dir. Serviço de Trânsito e Fundo de Particulares, adquiridos por doação, como os das famílias Prado e Macedo Soares, e de empresas, como a Severo e Villares S/A, dentre outros (Guia do AHMWL, 2007, p. 23-44).

 

Com relação à pergunta referente aos documentos de acesso restrito, é usada a citação proferida por Guido Gustavo. V. F. Alvarenga, Supervisor Técnico II, responsável pelo acervo permanente em 2012:

 

“Os documentos municipais, após recolhimento ao Arquivo são de livre acesso. Existem restrições apenas ao acesso aos documentos mais antigos, por motivos de segurança e conservação, porém, as transcrições podem ser lidas e consultadas em publicações na biblioteca do Arquivo. Pontualmente também existem documentos recém recolhidos em quarentena, que trazem algum tipo de perigo de contaminação ao restante do acervo, mas após o tratamento em laboratório são liberados para a pesquisa”.

 

No Arquivo Municipal não há documentos produzidos e/ou acumulados pelo político Washington Luís, lembrando que, seu nome foi atribuído ao Arquivo em meados do século passado como homenagem, de acordo com as informações fornecidas por Alvarenga.

 

Durante a visita técnica, foi dado grande enfoque ao Fundo Funerário. Essa documentação, constituída por livros de sepultamento e por atestados de óbito é usada para pedir dupla nacionalidade ou por motivo de partilha de bens, ou seja, há uma finalidade comprobatória. Esse serviço está aberto ao público, sendo que, o consulente deve apresentar o nome do falecido e do cemitério no qual ele está enterrado. Ademais, os originais não são mais consultados pelo consulente, objetivando-se a maior conservação desses livros de registros. Assim, o pesquisador só terá acesso ao material digitalizado.

 

Ação Educativa

Sobre as atividades de difusão, há as visitas técnicas que são realizadas apenas com estudantes de Biblioteconomia, Arquivologia e instituições afins. Já o trabalho com o público escolar consiste na recepção no auditório, onde é veiculada uma apresentação em PowerPoint, falando sobre o Arquivo e sobre o edifício, sempre adequando a fala à faixa etária escolar, e a veiculação do vídeo do Mister Bean na Biblioteca. Em seguida, ocorre a visita, a fim de mostrar as dependências do prédio. Apesar de existir essa visita fechada, às vezes, há atividades preparadas em parceria com o professor, ocorrendo visitas ao setor de restauro e/ou pesquisa na Biblioteca, que é especializada na história da cidade de São Paulo.

 

Ao refletir sobre o atendimento voltado ao público escolar, é notório que o educativo do Arquivo foca muito na história do prédio, ligando-a ao escritório Ramos de Azevedo, assim como ao momento histórico do Levante Tenentista de 1924, no qual houve o bombardeio à edificação. Esse atendimento tem um teor fortemente memorialístico. Além disso, há como ponto positivo o aspecto de se pensar uma atividade educativa em parceria com o docente, evidenciando que o conhecimento é sempre construído.

 

Podemos refletir sobre a importância desse centro de custódia documental por meio das citações:

 

“A função primordial dos centros de memória e documentação, assim como dos arquivos, das bibliotecas e dos museus, é reunir informações culturais, científicas, funcionais e jurídicas, conforme a natureza do material que conservam. A memória que resguardam não é apenas institucional, mas também e principalmente social. Isso significa que, nesses órgãos, a memória social não está separada da realidade e neles ‘as experiências não podem ser dissociadas, coisificadas ou reduzidas à condição de meros objetos de contemplação’. Todas essas instituições têm outra função a cumprir: serem capazes de servir à coletividade na busca de sua própria identidade através do tempo, em meio a rupturas e permanências históricas” (MIRANDA; RODRIGUES; TOLEDO, 2015, p. 62).

 

“Os pesquisadores podem utilizá-los em busca de vestígios, sinais ou pistas sobre determinadas personalidades, para acompanhar a evolução de um determinado problema alçado à condição de objeto de estudo ou formas de comportamento e atuação social de diferentes grupos ou indivíduos que deixaram vestígios de suas experiências e atividades registrados nos documentos” (MIRANDA; RODRIGUES; TOLEDO, 2015, p. 63).

 

Segundo informação recebida em 2012, pela funcionária Silvana Regina Giglio de Almeida, Coordenadora da Ação Educativa, existente naquele Arquivo, nota-se um enaltecimento dessa instituição e de sua função social por meio do material criado pelo Núcleo Educativo, que fornece uma ideia básica da documentação existente naquele edifício. Trata-se do livro: “Conhecendo o Arquivo Histórico Municipal: os primeiros séculos da cidade de São Paulo”, com tiragem de 2500 exemplares, criado pelo serviço educativo, em 2008, disponível para consulta em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/cultura/arquivo_historico/publicacoes/index.php?p=8311 (Acesso em: 30/10/2012)

 

O Núcleo de Ação Educativa já realizou duas oficinas voltadas para professores, organizou também a publicação de um livro (Giglio não soube informar qual o nome) voltado aos professores de História e Geografia dos Centros de Educação Unificada (CEUs), com uma tiragem de 1000 exemplares.

 

Conforme observado, esse Arquivo possui mecanismos de divulgação, seja em forma de folder, seja em formato de guia, mostrando todos os Fundos existentes naquele ambiente de proteção documental. Além disso, foi elaborado o livro: “Arquivo Histórico de São Paulo – História Pública da Cidade”, produzido para ser comercializado em livrarias. 

 

Entre as atividades de difusão, é possível citar também as oportunidades de estágio, oferecidas aos alunos que se encontram no curso de graduação, permitindo um aprendizado e conhecimento prático aos discentes sobre as atividades do Arquivo, sendo que, a instituição que serve de intermediária entre o aluno e o AHMWL é o Centro de Integração Empresa - Escola (CIEE). Dentre as várias atividades que lá são exercidas, podemos lembrar-nos da higienização (fig. 02), 1° procedimento antes de se realizar o arranjo da documentação. Segundo consta na imagem abaixo, os funcionários aparecem paramentados com Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs), isto é, luvas para o manuseio dos documentos. Também são usadas máscaras descartáveis, toucas descartáveis e avental para impedir que as sujidades dos documentos prejudiquem a saúde daqueles que os estão manuseando.

 

Fig. 02 - Sala de higienização do Arquivo Público Municipal

Fonte: Arquivo Pessoal

 

No que diz respeito às práticas de conservação, além da digitalização de documentos e higienização, existe também a preocupação com as condições de ambiência. Por isso, há um sistema de refrigeração, no qual o ar chega a ser filtrado até 5 vezes numa das salas, onde a luz e a temperatura são controladas, com o intuito de preservar a documentação, lembrando que, existe o controle da luminosidade por meio de cortinas, que filtram os raios ultravioletas. Sem esquecermo-nos das estantes deslizantes, que são mais eficazes para proteger a documentação, além de permitirem a otimização do espaço. Ademais, foi visto que, não se deve utilizar em processos, materiais como borracha, que pode derreter ou cortar as folhas da documentação, tampouco grampos, por estes danificarem os papeis pelo fenômeno da corrosão. Desse modo, a documentação textual é organizada por folhas soltas.

 

No momento em que há a perda de informação, ocorre à recomposição do material, porém, sem intervir nas características originais do documento.

 

Articulação entre Arquivo do Estado e Arquivo Municipal de São Paulo e Mecanismos de Pesquisas Virtuais

A partir de 1935 é formada a Comissão Central de Avaliação de Documentos (CCAD), lembrando que o presidente é sempre um membro do Arquivo Público do Estado de São Paulo, aspecto que permite-nos pensar na influência da esfera estadual na municipal.

 

Hoje em dia, o Arquivo Público do Estado de São Paulo oferece apoio logístico, ou seja, fornece orientação para a organização de Arquivos Municipais e, em parceria com o Ministério Público, faz pressão para que as cidades que não possuam Arquivos passem a constituí-los na esfera municipal, lembrando que, sem eles, a memória urbana corre o risco de desaparecer. Existe também uma parceria com a Associação de Amigos do Arquivo Histórico, lembrando que, essa Associação foi criada por iniciativa dos dirigentes do Arquivo Municipal, para que ela se tornasse responsável por difundir os projetos desse Arquivo Público, evitando gastos desnecessários com alguma empresa que viria a terceirizar esse serviço. Sem esquecermos de que o corpo dirigente dessa Associação já não conta com nenhum funcionário do AHMWL, conforme me relatou Silvana Giglio.

 

A partir de 2003, o Arquivo Histórico Municipal desenvolveu um instrumento de busca virtual, tendo por referência a norma internacional de descrição arquivística - International Standard Archival Description-Isad (G). Trata-se do  Sistema de Registro, Controle e Acesso ao Acervo (SIRCA). Projeto desenvolvido por Jorge Lody, funcionário do AHMWL, Seção de Informática e por Solange de Souza, consultora técnica na área arquivística e historiadora do Centro de Documentação e Memória da Universidade Estadual Paulista (CEDEM/UNESP). Quanto à classificação existente nesse sistema, há a seguinte hierarquia: Fundo, Subfundo, Grupo, Subgrupo, Série, Subsérie e Dossiê.

 

Atualmente, uma parte da documentação está digitalizada e disponível online, sem esquecermos de que também existem documentos que já foram microfilmados. Sobre a documentação disponível na Internet, há o programa: “Da Relíquia ao Virtual”, realizado em parceria como governo espanhol, por intermédio do Programa de Apoyo al Desarrollo de Archivos Iberoamericanos (ADAI). Trata-se de um projeto voltado à digitalização e disponibilização do acervo fotográfico aos consulentes, viabilizado em março de 2009, visando também à conservação do acervo original do Arquivo Público, por meio da diminuição do manuseio.

 

O Papel do Historiador nas Instituições de Custódia Documental

O historiador deve entender o documento arquivístico ou de qualquer outro local de custódia documental como fruto de um contexto (LOPEZ, 1996, p. 20). Ou seja, sem entender as motivações para a sua produção, não será possível desenvolver um estudo eficiente. Além disso, devemos ter em mente que, nas entrelinhas, há uma relação de poder entre memórias conflitantes que podem estar presentes no documento. Cabe ao historiador perceber como essa disputa está inserida nos documentos, sem cair no erro de reproduzir o pensamento dominante, a exemplo dos historiadores positivistas do século XIX, que acreditavam ser possível extrair a “verdade” da documentação, tornando-se reprodutores de uma visão que estava resguardada no suporte de papel. Todavia, é importante ter em mente um legado essencial deixado pelos historiadores do século XIX, pois eles foram pioneiros em acrescentar uma nova função aos Arquivos, isto é, torná-los em fonte de pesquisa para a História (COSTA, 1998, p. 192), no instante em que ela se firmou como ciência.

 

O historiador contemporâneo deve compreender, por meio do estudo comparativo entre as fontes, o que não está sendo dito ou omitido. Deve saber também que, sobre um mesmo personagem ou evento histórico podem existir diversas memórias. Assim como uma memória pode se tornar privilegiada em relação a outras, devido às relações de poder existentes em determinada sociedade ou tendo em vista alguma necessidade social (LOPEZ, 1996, p. 21-24).

 

Com base nessas reflexões, é importante lembrar que o historiador pode dar “voz” aos documentos, por meio da interpretação, desenvolvendo estudos consistentes sobre a História, Seja ela de vertente Cultural, Social, Econômica, Política ou das Mentalidades, referente à relação entre o Poder Público e a sociedade civil, tendo na documentação guardada no Arquivo Histórico Municipal um bom exemplo.

 

Seu papel consiste também em estimular o desenvolvimento da capacidade de estabelecer relações, junto às jovens gerações, mostrando que o saber histórico não é dado, mas construído e reconstruído constantemente, de acordo com as fontes utilizadas e os diferentes enfoques que podem ser dados sobre a mesma documentação.

 

Referências biográficas

Luciano Araujo Monteiro é Técnico em Museologia pelo Centro Paula Souza (CPS). Graduado em História com Bacharelado e Licenciatura, com Certificação em Patrimônio pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP). Possui Especialização em Gestão Pública e Mestrado em História pela UNIFESP. É servidor público municipal pela Prefeitura de São Paulo.

 

Referências Bibliográficas

COSTA, Célia Leite. “Intimidade versus Interesse Público – a Problemática dos Arquivos” in Estudos Históricos. vol. 11. n. 21. Rio de Janeiro: 1998, p. 189-199.

 

LOPEZ, André Porto Ancona. Documento e História. In: MALERBA, Jurandir (Org.). A Velha História: teoria, método e historiografia. Papirus. Campinas: 1996, p. 15-36.

 

MIRANDA, Márcia Eckert; RODRIGUES, Jaime; TOLEDO, Maria Rita de Almeida. “O acervo da Companhia Editora Nacional – negociação, organização e potencial para a pesquisa histórica” in REVISTA DE FONTES, vol. 2, n. 3. Guarulhos: 2015, p. 61-69.

 

SÃO PAULO. Guia Arquivo Histórico Municipal Washington Luís. 100 Anos – 1907-2007. Prefeitura do Município de São Paulo. Secretária Municipal de Cultura. Departamento do Patrimônio Histórico. São Paulo: 2007, 74p. Disponível em: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/guia_arquivo_historico_1253293799.pdf (Acesso em: 03/11/2012)

 

SÃO PAULO. Projeto: “Da Relíquia ao Virtual”: Organização do conjunto de fotografias que integram os diversos fundos documentais do Arquivo Histórico Municipal “Washington Luís”. Prefeitura do Município de São Paulo. Secretária Municipal de Cultura. Departamento do Patrimônio Histórico. Arquivo Histórico Municipal “Washington Luis”. Seção Técnica de Manuscritos. São Paulo: 09/03/2009.

Disponível em: http://www.arquiamigos.org.br/info/info22/img/2009-ADAI-relatorio-final.pdf (Acesso em: 30/10/2012)

 

Site de Referência

Superintendência de Documentação. Coordenação de Arquivos. Universidade Federal Fluminense. RJ.

Disponível em: http://arquivos.uff.br/glossario-de-terminologia-arquivistica/ (Acesso: 09/06/2022)